Data atual: 20 de dezembro de 2025
Coinbase em Foco: A Batalha Jurídica que Moldará o Futuro dos Mercados de Previsão nos EUA
No cenário dinâmico e muitas vezes controverso da regulação cripto, a Coinbase, uma das maiores e mais influentes corretoras de ativos digitais do mundo, lançou um desafio legal significativo. Em 19 de dezembro de 2025, a empresa entrou com ações judiciais contra os estados americanos de Connecticut, Michigan e Illinois, contestando as tentativas estaduais de bloquear o acesso a mercados de previsão. Este movimento estratégico não apenas sublinha a ambição da Coinbase em expandir seus serviços, mas também levanta questões cruciais sobre a jurisdição regulatória e o futuro da inovação financeira nos Estados Unidos.
A disputa central gira em torno de quem detém a autoridade para regular essas plataformas: os órgãos federais, como a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), ou os conselhos estaduais de jogos e apostas. Para a Coinbase, a resposta é clara: a jurisdição federal é exclusiva, e os esforços estaduais para intervir não apenas sufocam a inovação, mas também violam a lei. Este embate promete ser um divisor de águas, com implicações que reverberarão por todo o ecossistema de ativos digitais e o mercado financeiro mais amplo.
O Cerne da Disputa: Jurisdição Federal vs. Estadual
As queixas apresentadas pela Coinbase buscam declarações judiciais e medidas liminares contra os reguladores estaduais de jogos. A corretora argumenta veementemente que os mercados de previsão se enquadram inequivocamente na alçada da CFTC, e não sob a supervisão fragmentada de conselhos estaduais de jogos. Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, expressou publicamente a posição da empresa, afirmando que "os esforços dos estados para controlar ou bloquear completamente esses mercados sufocam a inovação e violam a lei".
A tese da Coinbase baseia-se na premissa de que o Congresso dos EUA, ao criar a CFTC e definir seu escopo, optou deliberadamente por excluir apenas commodities muito específicas – como "cebolas" e "receitas de bilheteria de filmes" – de sua jurisdição. Essa especificidade, segundo a corretora, deixa claro que todos os demais temas, incluindo eventos esportivos, políticos ou climáticos, estão dentro do escopo regulatório federal da CFTC. Para a Coinbase, os mercados de previsão são "bolsas neutras, indiferentes ao preço, que conectam compradores e vendedores", operando sob um regime regulatório de futuros, e não como plataformas de apostas tradicionais.
A Ambição da Coinbase no Setor de Previsão
Este embate legal não é um movimento isolado, mas sim parte de uma estratégia mais ampla da Coinbase para se posicionar como um player dominante no crescente segmento de mercados de previsão. A corretora está se preparando para lançar seu próprio mercado de previsão em janeiro de 2026, por meio de uma parceria estratégica com a Kalshi. A Kalshi é uma bolsa de contratos designada (DCM) registrada na CFTC desde novembro de 2020, o que confere a ela uma legitimidade federal crucial.
Como uma corretora de futuros também registrada na CFTC desde agosto de 2023, a Coinbase atuará como intermediária, oferecendo a seus milhões de clientes acesso à plataforma da Kalshi. Essa parceria permitirá que os usuários da Coinbase negociem contratos de eventos sobre uma vasta gama de acontecimentos futuros, desde resultados esportivos e eleições políticas até indicadores econômicos e padrões climáticos. A visão é democratizar o acesso a esses mercados, permitindo que indivíduos expressem suas crenças sobre o futuro e gerenciem riscos de forma inovadora.
O Confronto com Illinois: Um Estudo de Caso da Tensão Regulatória
A tensão regulatória se intensificou particularmente no estado de Illinois, que se tornou um ponto focal na batalha da Coinbase. Em abril de 2025, o Illinois Gaming Board (IGB) emitiu cartas de cessar e desistir para a Kalshi, Robinhood e Crypto.com. O IGB alegou que essas plataformas estavam envolvidas em apostas esportivas sem a devida licença, conforme a Illinois Sports Wagering Act e o Código Penal do estado.
A Posição do Illinois Gaming Board
As ações do IGB não pararam por aí. Em abril, o conselho também enviou uma carta à própria CFTC, reiterando sua alegação de que a oferta de contratos de eventos esportivos violava a lei estadual. Em outubro, o IGB intensificou sua postura, alertando todos os seus licenciados de que qualquer parte que participasse ou facilitasse mercados de previsão sem a licença apropriada estaria envolvida em jogo ilegal. Essa postura agressiva de Illinois destaca a profunda divergência de interpretação sobre a natureza e a regulação desses mercados.
A Defesa da Jurisdição Federal pela Coinbase
A Coinbase, em seus processos, argumenta que a posição de Illinois é fundamentalmente equivocada e prejudicial. A corretora reitera que a intenção do Congresso era clara ao delegar a regulação de futuros e commodities à CFTC, com exceções muito limitadas. Ao tentar regular os mercados de previsão como "apostas esportivas", Illinois estaria não apenas extrapolando sua autoridade, mas também ignorando o arcabouço regulatório federal já estabelecido para produtos financeiros complexos.
A distinção é crucial: enquanto apostas tradicionais envolvem um "contra a casa" e são tipicamente baseadas em sorte ou resultado binário, os mercados de previsão, como os oferecidos pela Kalshi, funcionam como bolsas de valores. Nelas, compradores e vendedores negociam contratos com base em probabilidades e expectativas, e o preço reflete o consenso do mercado sobre a probabilidade de um evento ocorrer. Essa dinâmica de precificação e transferência de risco é inerente aos mercados de futuros e commodities, e não ao jogo.
Implicações para a Conformidade e Operação
As ameaças de fiscalização de Illinois, segundo a Coinbase, teriam um impacto devastador. Em primeiro lugar, minariam imediatamente a reputação da Coinbase como uma plataforma focada em conformidade. A empresa, que facilitou quase US$ 1 trilhão em volume anual de negociações e custodiou mais de US$ 500 bilhões em ativos digitais, construiu sua credibilidade com base em um compromisso rigoroso com as regulamentações existentes. Ser rotulada como facilitadora de "jogo ilegal" prejudicaria gravemente essa imagem.
Em segundo lugar, se fosse obrigada a obter licenças de jogo em Illinois, a Coinbase ficaria restrita a atender apenas residentes fisicamente localizados no estado. Isso entraria em conflito direto com a exigência federal de que bolsas de contratos designadas (DCMs), como a Kalshi, ofereçam "acesso imparcial" a todos os traders em âmbito nacional. A fragmentação regulatória imposta por estados individuais criaria um mosaico de regras incompatíveis, tornando a operação nacional inviável e ineficiente.
O Crescimento Exponencial dos Mercados de Previsão e o Cenário Futuro
A relevância dessa batalha legal é amplificada pelo crescimento explosivo dos mercados de previsão. Ao longo de 2025, a indústria registrou bilhões de dólares em volume de negociação, demonstrando um apetite crescente por essas ferramentas financeiras inovadoras. A Kalshi, parceira da Coinbase, é um exemplo notável desse boom, com sua avaliação saltando para impressionantes US$ 11 bilhões após levantar uma rodada de financiamento de US$ 1 bilhão em novembro de 2025.
Um Setor em Ascensão Rápida
O interesse em mercados de previsão não se limita apenas a investidores individuais; instituições e empresas também estão explorando seu potencial para hedge e descoberta de preços. A capacidade de negociar eventos futuros oferece uma nova classe de ativos e uma forma única de precificar informações e riscos. A agilidade e a transparência proporcionadas pela tecnologia blockchain, embora não diretamente o foco da ação judicial, são componentes que impulsionam a eficiência e a segurança de muitos desses mercados, especialmente em plataformas descentralizadas.
2026: O Ano Decisivo?
Marcin Kazmierczak, cofundador do oráculo modular Redstone, afirmou ao Decrypt que 2026 será um "ano decisivo" para os mercados de previsão. A entrada de novos e grandes participantes, como Robinhood, Gemini e a própria Coinbase, incorporando mercados de previsão como funcionalidades-chave em suas plataformas, pode transformar o cenário competitivo.
Kazmierczak prevê uma mudança de um "duopólio" (onde poucos players dominam) para um "mercado multipolar", no qual a distribuição e o acesso generalizado superam a especialização de nicho. Essa democratização do acesso, impulsionada por gigantes do mercado financeiro e cripto, promete levar os mercados de previsão a um novo patamar de adoção e volume.
Implicações Amplas para o Cenário Cript
