2026: O Ano Decisivo da Regulação Cripto nos EUA

2026: O Ano Decisivo para a Regulação Cripto nos Estados Unidos

Data: 26 de dezembro de 2025

O cenário político e econômico dos Estados Unidos se prepara para um 2026 que promete ser um divisor de águas para o futuro da regulação de criptomoedas. Com a aproximação das eleições de meio de mandato, o Congresso americano enfrenta a pressão de aprovar uma legislação abrangente para o setor de ativos digitais, um desafio complexo que envolve desde a definição jurídica de diferentes tokens até a alocação de poder entre agências reguladoras. Especialistas do mercado e defensores da indústria cripto veem uma chance de 50% a 60% de um projeto de lei significativo ser aprovado, um misto de otimismo cauteloso e reconhecimento das incertezas inerentes a um tema tão multifacetado.

A clareza regulatória é uma demanda crescente, impulsionada pela rápida evolução do mercado cripto, pela crescente adoção institucional e pela necessidade de proteger investidores e a integridade do sistema financeiro. O ano de 2026, portanto, não será apenas um período de debates, mas um teste crucial para a capacidade de Washington em adaptar-se à inovação financeira e estabelecer um arcabouço legal robusto para a economia digital.

O Cenário Legislativo em 2026: Um Jogo de Equilíbrio

A busca por uma legislação cripto nos EUA tem sido marcada por fragmentação e impasses. No entanto, o fim de 2025 e o início de 2026 indicam uma mudança de dinâmica, com um diálogo mais construtivo entre as bancadas.

Diálogo Bipartidário: Um Raio de Esperança

Um dos pontos mais encorajadores para a indústria é o notável avanço nas conversas entre democratas e republicanos. Diferentemente dos anos anteriores, onde a polarização dominava, há agora um esforço genuíno para encontrar pontos em comum. Kevin Wysocki, chefe de políticas públicas da Anchorage Digital, atribui cerca de 50% de probabilidade de aprovação de uma lei em 2026, enfatizando o diálogo crescente como um fator positivo. Essa colaboração é vista como essencial, dada a complexidade técnica e as implicações econômicas da regulação de ativos digitais.

A Complexidade da Regulação Abrangente

Apesar do otimismo, a tarefa é monumental. Um projeto de lei abrangente para criptoativos não pode ser simplificado, pois precisa harmonizar regras de setores tão distintos quanto o bancário, o de valores mobiliários e o de commodities. Essa intersecção exige que os legisladores considerem as jurisdições da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e de outras agências financeiras, tornando as negociações intrincadas e suscetíveis a impasses.

Propostas Chave no Congresso: SEC, CFTC e Ativos Acessórios

O Congresso tem várias frentes de trabalho para abordar a regulação cripto, com propostas que buscam definir responsabilidades e categorias de ativos.

Esforços no Senado: Divisão de Jurisdição e Clareza

No Senado, o Comitê Bancário tem sido um epicentro de discussões. Um rascunho de projeto de lei de estrutura de mercado está em desenvolvimento, visando uma regulação abrangente do setor. A proposta central busca dividir a jurisdição sobre ativos digitais entre a SEC e a CFTC, as duas principais agências reguladoras financeiras dos EUA. Além disso, o texto introduz o conceito de "ativos acessórios", uma tentativa de esclarecer quais criptomoedas não devem ser tratadas como valores mobiliários, aliviando a incerteza jurídica que tem assolado muitos projetos de blockchain. A expectativa era de uma audiência e avanço ainda em 2025, o que não se concretizou. No entanto, um porta-voz do comitê confirmou progressos significativos nas negociações com os democratas, com a intenção de marcar a votação do projeto para o início de 2026.

A Expansão do Poder da CFTC

Paralelamente, o Comitê de Agricultura do Senado, responsável pela supervisão da CFTC, apresentou em novembro de 2025 uma proposta que visa ampliar os poderes da agência sobre o mercado de commodities digitais. Se ambos os textos avançarem, será necessário um processo de conciliação para unificar as propostas antes de qualquer votação em plenário, um passo que adiciona outra camada de complexidade ao processo legislativo.

Pontos de Controvérsia: Stablecoins, DeFi e a Influência Política

Apesar dos avanços no diálogo, alguns pontos sensíveis continuam a ser barreiras para o consenso, revelando as profundas divisões ideológicas e de interesses.

O Debate das Stablecoins com Rendimento

Um dos embates mais acalorados envolve a regulação de stablecoins que oferecem rendimento. Associações do setor bancário tradicional argumentam que a lei GENIUS, aprovada em meados de 2025, deixou brechas significativas ao não proibir explicitamente o pagamento de juros por stablecoins. A preocupação é que isso possa transformar esses ativos em instrumentos de poupança e crédito, criando uma concorrência desleal com os bancos tradicionais e potencialmente desestabilizando o sistema financeiro. Por outro lado, representantes da indústria cripto defendem que a capacidade de oferecer rendimento é uma forma legítima de competição e inovação no mercado financeiro, essencial para o desenvolvimento das finanças descentralizadas (DeFi).

Desafios do DeFi e Combate à Lavagem de Dinheiro

As finanças descentralizadas (DeFi) representam outro foco de tensão. A aplicação de regras de combate à lavagem de dinheiro (AML) e a definição de qual regulador deve supervisionar tokens específicos dentro do ecossistema DeFi são questões cruciais. Há uma preocupação crescente na indústria de que a SEC possa ter a palavra final sobre se um ativo é um valor mobiliário ou uma commodity, uma postura que remete à abordagem mais rígida da agência durante a gestão do ex-presidente Gary Gensler, o que poderia sufocar a inovação.

Conflitos de Interesse e Ética

As negociações também são atravessadas por questões políticas delicadas, como os potenciais conflitos de interesse de figuras proeminentes. O ex-presidente Donald Trump, por exemplo, teve sua participação no setor cripto amplamente noticiada, com estimativas da Bloomberg indicando lucros substanciais de empreendimentos ligados à sua família, incluindo projetos de DeFi, stablecoins e mineração, além do lançamento de memecoins. A senadora Cynthia Lummis, conhecida por seu apoio ao Bitcoin, revelou em dezembro de 2025 que tentou, junto ao senador democrata Ruben Gallego, inserir dispositivos sobre ética no texto, mas a proposta foi devolvida pela Casa Branca, sinalizando a sensibilidade do tema.

O Esvaziamento da CFTC: Um Fator de Preocupação

Outro fator que pesa nas discussões é o esvaziamento da CFTC. Ao longo de 2025, a agência viu quatro de seus comissários deixarem seus cargos ou anunciarem suas saídas, restando atualmente apenas um comissário republicano, além da presidente interina. Para muitos, conceder ainda mais poder regulatório a um órgão que idealmente deveria ter cinco membros, mas que está com sua capacidade reduzida, é arriscado. Este argumento tem sido utilizado por democratas nas discussões, levantando dúvidas sobre a eficácia e a capacidade da CFTC de lidar com um mandato expandido.

O Calendário Político: Uma Corrida Contra o Tempo

O calendário político de 2026 é, sem dúvida, um dos maiores obstáculos para a aprovação de uma legislação cripto. A janela de oportunidade é estreita e exige agilidade.

A Janela de Oportunidade em 2026

Após a eventual aprovação no Comitê Bancário, o texto do Senado ainda precisará ser unificado com a versão do Comitê de Agricultura, votado no plenário e, posteriormente, reconciliado com o projeto da Câmara, conhecido como Clarity Act, aprovado em meados de 2025. Esse processo é demorado e exige consenso em várias etapas. Especialistas alertam que, se não houver avanços concretos já em janeiro de 2026, o cenário se torna preocupante. A avaliação geral é que os parlamentares têm basicamente o primeiro semestre para agir antes que a campanha das eleições de meio de mandato ganhe força, restando apenas uma pequena e apertada janela após o pleito.

Riscos Orçamentários e Paradas Governamentais

Para complicar ainda mais, o Congresso aprovou recentemente um financiamento temporário do governo, encerrando um shutdown de 43 dias em novembro de 2025. No entanto, esse acordo vence em 30 de janeiro de 2026. Caso não haja um novo consenso orçamentário, uma nova paralisação poderia interromper novamente os trabalhos legislativos, inclusive os debates cruciais sobre regulação cripto, adicionando uma camada de incerteza e urgência.

Perspectivas Futuras: A Inevitabilidade da Clareza Regulatória

Apesar dos desafios, muitos defensores da regulação acreditam que algum avanço é inevitável. A pressão por clareza não diminuirá, independentemente do resultado de 2026.

A Pressão