Data atual: 11 de dezembro de 2025
A Tributação de Criptomoedas no Brasil: Cenário Atual e a Busca por Bilhões em Arrecadação
O mercado de criptoativos no Brasil tem experimentado um crescimento exponencial, consolidando-se como um dos mais dinâmicos do mundo. Com essa expansão, a necessidade de um arcabouço regulatório robusto e a questão da tributação tornam-se pautas centrais para as autoridades financeiras do país. Em um cenário de busca por equilíbrio fiscal e modernização do sistema tributário, a possibilidade de o governo federal instituir a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações com criptomoedas, especialmente stablecoins, tem gerado projeções significativas de arrecadação. Estimativas iniciais, que continuam a ser referência no debate, apontam para um potencial de receita entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões anuais, caso essas operações sejam equiparadas às de câmbio tradicional.
Essa projeção não é arbitrária. Ela surge da análise de economistas e especialistas do mercado financeiro, que se debruçaram sobre o volume transacionado e as diretrizes regulatórias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. A expectativa é que a Receita Federal, em breve, detalhe os mecanismos de cobrança, transformando o que hoje é um potencial em uma realidade fiscal.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as Criptomoedas
A discussão sobre o IOF em criptoativos ganhou força a partir de movimentos regulatórios cruciais. Entender a base dessa discussão é fundamental para compreender as projeções de arrecadação.
A Decisão do Banco Central: Stablecoins como Câmbio
Em novembro de 2023, o Banco Central do Brasil consolidou a regulamentação do setor de criptoativos, um marco para a inovação financeira no país. Dentre as diretrizes estabelecidas na Resolução nº 521, uma das mais impactantes foi a definição de que operações internacionais envolvendo ativos virtuais, e especificamente o uso de stablecoins, seriam tratadas como operações do mercado de câmbio.
Essa equiparação é a pedra angular para a possível incidência do IOF. Stablecoins, por sua natureza, são criptoativos projetados para manter um valor estável em relação a uma moeda fiduciária (como o dólar ou o real) ou a outro ativo. Sua utilização em pagamentos e transferências internacionais tem crescido exponencialmente, oferecendo agilidade e custos potencialmente menores em comparação com os métodos tradicionais. Ao enquadrar essas transações como operações de câmbio, o BC abriu a porta para que a tributação aplicada ao câmbio convencional também possa ser estendida a elas.
A Resolução nº 521 detalha que o enquadramento como câmbio abrange não apenas pagamentos e transferências internacionais realizados com stablecoins, mas também remessas para quitar obrigações no exterior por meio de plataformas eletrônicas ou cartões. Além disso, o BC prevê que transferências de ativos virtuais entre carteiras autocustodiadas também podem ser classificadas como câmbio, desde que haja identificação clara do proprietário e rastreabilidade dos recursos, garantindo a conformidade e prevenindo atividades ilícitas.
O Papel da Receita Federal na Definição da Cobrança
Embora o Banco Central tenha estabelecido a base regulatória para o enquadramento das operações, a responsabilidade por definir como os impostos serão efetivamente cobrados recai sobre a Receita Federal do Brasil. Desde a publicação da Resolução nº 521, a expectativa do mercado e dos contribuintes tem sido a de que a Receita divulgue as regras específicas de tributação.
Até dezembro de 2025, a Receita Federal tem trabalhado na elaboração dessas diretrizes, buscando clareza e equidade na aplicação da legislação. A complexidade do tema, que envolve a natureza híbrida dos criptoativos e a necessidade de adaptar normas tributárias existentes a um novo paradigma tecnológico, justifica o tempo dedicado a essa etapa. A indefinição exata da data para a divulgação completa das regras detalhadas mantém um clima de antecipação, mas a sinalização de que a tributação seguirá o modelo do câmbio tradicional é um forte indicativo.
IOF no Câmbio Tradicional: O Precedente
Para entender a magnitude das projeções de arrecadação, é crucial recordar como o IOF incide sobre as operações de câmbio tradicionais no Brasil. O Imposto sobre Operações Financeiras é um tributo federal que incide sobre diversas operações, incluindo crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários. No contexto do câmbio, ele é aplicado sobre a compra e venda de moeda estrangeira, com alíquotas que podem variar conforme o tipo e a finalidade da transação.
Historicamente, o governo brasileiro tem ajustado as alíquotas do IOF para atender a objetivos de política econômica, como controle da inflação ou estímulo a determinados setores. Mais recentemente, houve uma tendência de simplificação e, em alguns casos, unificação de alíquotas. Para diversas operações de câmbio, como a compra de moeda estrangeira em espécie, compras com cartões de crédito/débito internacionais e transferências de fundos ao exterior para finalidades específicas, a alíquota tem sido padronizada em 3,5%. Essa alíquota de 3,5% serve como um dos principais parâmetros para as projeções de arrecadação sobre as operações com stablecoins.
Projeções de Arrecadação: Os Bilhões em Jogo
Com a regulamentação do Banco Central em vigor e a iminente definição da Receita Federal, o foco se volta para o impacto financeiro. As estimativas de arrecadação potencial, que variam entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, são resultado de análises detalhadas por diferentes economistas, cada um utilizando metodologias e bases de dados distintas.
A Análise da XP Investimentos: Volume e Alíquotas
Um dos estudos que balizaram essas projeções foi elaborado por Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos. Sua análise tomou como referência os dados de transações com criptoativos registrados no balanço de pagamentos do Banco Central. No período que serviu de base para as estimativas iniciais (acumulado de 12 meses anteriores a outubro de 2023), o volume transacionado atingiu cerca de R$ 100 bilhões, com projeções de alcançar R$ 130 bilhões caso as tendências de crescimento se mantivessem.
O ponto crucial da análise de Sbardelotto reside na composição desse volume: a quase totalidade das operações, variando entre 91% e 97% nos meses mais recentes, envolvia stablecoins. Ao aplicar a alíquota de IOF de 3,5%, comumente utilizada para o câmbio tradicional, a estimativa de arrecadação potencial ficou entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4,5 bilhões. Essa projeção destaca o peso das stablecoins no volume total de transações e a relevância de sua equiparação ao câmbio.
A Perspectiva do Santander: Dados da Receita Federal e Alíquotas Variadas
Outra metodologia de cálculo, que corrobora a faixa de arrecadação, foi desenvolvida por Italo Franca, chefe de política fiscal do Santander. Franca baseou sua análise em dados da própria Receita Federal, que reportou um volume total de transações com criptoativos de R$ 454 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2024 (referência para as estimativas iniciais). Deste montante, aproximadamente 67% correspondiam a stablecoins.
A abordagem de Franca se diferenciou pela aplicação de alíquotas de IOF variadas, considerando a natureza das operações: 0,38% para operações de entrada de recursos do exterior e 1,1% para remessas ao exterior destin
