Revolução Tributária Cripto nos EUA: Projeto de Lei Bipartidário Propõe Isenção para Stablecoins e Clarifica Staking em 2025
A Busca por Clareza em um Mercado em Evolução
Em um cenário global onde a regulação cripto se torna cada vez mais premente, os Estados Unidos, um dos maiores mercados financeiros do mundo, continuam a debater e aprimorar seu arcabouço legal para ativos digitais. Em dezembro de 2025, o ecossistema cripto norte-americano observa com atenção o progresso do "Digital Asset PARITY Act", um projeto de lei tributária bipartidário que promete trazer mudanças significativas para a forma como stablecoins e recompensas de staking são tratadas fiscalmente. Esta iniciativa reflete a crescente necessidade de adaptar as leis existentes à realidade da inovação financeira impulsionada pela blockchain, buscando um equilíbrio entre fomentar o uso e a adoção de criptoativos e garantir a conformidade fiscal.
O mercado financeiro, sempre atento às movimentações legislativas, vê neste projeto um passo importante para a maturidade do setor. A clareza regulatória é um dos pilares para a entrada de investidores institucionais e para a popularização do Bitcoin e de outras criptomoedas como ferramentas de pagamento e investimento. O desafio é complexo: como tributar uma classe de ativos que transita entre moedas, commodities e valores mobiliários, sem sufocar a inovação que a tecnologia blockchain oferece?
O Desafio da Tributação Cripto Atual
Atualmente, nos Estados Unidos, a tributação de ativos digitais enfrenta barreiras significativas que impedem sua adoção em larga escala, especialmente para transações cotidianas. A principal delas é a regra de que qualquer ganho de capital, mesmo em pequenas transações, gera uma obrigação de apuração e pagamento de imposto. Isso significa que, ao usar Bitcoin ou outra criptomoeda para comprar um café, por exemplo, o usuário precisaria calcular o ganho ou perda de capital desde a aquisição da criptomoeda até o momento da compra, tornando o uso prático inviável e burocrático.
Além disso, a tributação de recompensas de staking e mineração tem sido um ponto de discórdia. As diretrizes do Internal Revenue Service (IRS), reafirmadas em outubro de 2024, classificam essas recompensas como renda tributável no momento do recebimento, com base no valor justo de mercado. Essa abordagem gera preocupações, pois muitos investidores recebem esses ativos e não os convertem imediatamente em moeda fiduciária, podendo ser tributados sobre ganhos ainda não realizados, um cenário que o setor busca mitigar.
O Digital Asset PARITY Act: Uma Visão Abrangente
O "Digital Asset PARITY Act" emerge como uma tentativa de endereçar essas complexidades, propondo soluções pragmáticas e inovadoras. Apresentado pelos deputados Max Miller (Republicano de Ohio) e Steven Horsford (Democrata de Nevada), ambos membros do influente comitê de tributos da Câmara dos Representantes, o projeto reflete um raro consenso bipartidário em um tema tão divisivo.
Autores e Motivação
A colaboração entre Miller e Horsford sinaliza a urgência e a importância de uma legislação cripto clara e funcional. A motivação central é remover os atritos fiscais que impedem o uso de ativos digitais em transações diárias e oferecer maior previsibilidade para atividades como o staking, que são fundamentais para a segurança e o funcionamento de muitas redes blockchain. A proposta busca modernizar o código tributário para refletir a realidade do século XXI, posicionando os EUA como um líder na inovação financeira, sem comprometer a integridade do sistema fiscal.
Isenção para Stablecoins: Impulsionando o Uso Diário
Um dos pilares mais inovadores do PARITY Act é a proposta de isenção fiscal para pequenas transações realizadas com stablecoins. Esta medida visa desburocratizar o uso de criptoativos como meio de pagamento, um passo crucial para a adoção massiva.
Detalhes da Proposta
O projeto prevê que transações com stablecoins reguladas e atreladas ao dólar, com valor de até US$ 200, sejam isentas do imposto sobre ganhos de capital. Essa isenção é um divisor de águas, pois elimina a necessidade de calcular ganhos ou perdas em cada pequena compra, tornando o uso de stablecoins para pagamentos tão simples quanto o uso de dinheiro em espécie ou cartão de débito. É importante notar que este benefício se restringe a stablecoins com paridade fixa ao dólar, não se estendendo a outras criptomoedas voláteis.
Critérios de Elegibilidade
Para se qualificar à isenção, as stablecoins devem atender a requisitos rigorosos que garantem sua estabilidade e conformidade regulatória. A emissão deve ser realizada por uma entidade regulada por um arcabouço legal específico, visando garantir a solidez e a conformidade. Além disso, o ativo deve estar exclusivamente atrelado ao dólar americano e ter mantido sua cotação dentro de uma faixa de 1% em torno de US$ 1,00 em pelo menos 95% dos dias de negociação nos 12 meses anteriores. Esses critérios bus
