Introdução
No último sábado, 29 de novembro de 2025, durante a Blockchain Conference Brasil, o procurador da República Alexandre Senra revelou que o governo brasileiro já consegue rastrear transações de Bitcoin com relativa facilidade. Essa capacidade deve ser ampliada no próximo ano, com a implementação de novas regras do Banco Central sobre o mercado cripto, que exigirão que corretoras reportem carteiras de autocustódia dos usuários.
O Fato Principal
Durante sua apresentação, Senra destacou que transações relacionadas a fraudes, como o caso do “Faraó do Bitcoin”, que ainda controla uma carteira com 1.300 BTC (equivalentes a R$ 630 milhões), podem ser rastreadas na blockchain. Ele mencionou que, embora o governo não possa apreender Bitcoin sem acesso às chaves privadas, é possível monitorar endereços e agir quando há movimentações relevantes, como transferências para corretoras centralizadas, possibilitando a apreensão de valores.
Contexto e Histórico
A regulação do mercado de criptomoedas tem sido um tema recorrente no Brasil nos últimos anos, especialmente após uma série de fraudes que impactaram investidores. O governo brasileiro, assim como muitos outros ao redor do mundo, está buscando formas de aumentar a fiscalização sobre as criptomoedas, visando proteger os consumidores e combater atividades ilícitas. Com as novas regras do Banco Central, a obrigatoriedade de reportar informações sobre carteiras de autocustódia representa um passo significativo neste processo de regulação.
Reação do Mercado / Opinião de Especialistas
Marcello Paz, da PRO Hash, expressou preocupações sobre o aumento do controle estatal, sugerindo que os usuários enfrentam uma escolha difícil: fornecer informações ao governo, correndo o risco de exposição em caso de vazamentos, ou manter-se fora do radar, o que pode resultar em multas. Ele enfatizou a contradição da falta de garantias de privacidade, especialmente após a paralisação do projeto de moeda digital do Banco Central, o Drex, devido a preocupações semelhantes.
Por outro lado, Caio Motta, da Chainalysis, argumentou que o rastreamento de transações é fundamental para a integridade do mercado, citando dados que mostram que apenas 0,14% das transações de criptomoedas em 2024 estiveram ligadas a atividades ilícitas. Ele ressaltou a importância do monitoramento para proteger pessoas vulneráveis e destacou casos em que o rastreamento ajudou a capturar atividades criminosas.
Conclusão
O governo brasileiro já possui a capacidade de rastrear transações de Bitcoin e planeja aumentar essa capacidade no próximo ano. Essa situação gera um dilema para os investidores: a necessidade de transparência e a proteção contra fraudes podem entrar em conflito com a privacidade dos usuários. Com a implementação das novas regras do Banco Central, as discussões sobre a regulação cripto no Brasil devem continuar a se intensificar, e os investidores precisarão se adaptar a esse novo cenário, ponderando os riscos de declarar ou não suas criptomoedas.
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